A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei 2.315/2021, que visa facilitar o acesso à educação para pessoas em tratamento de transtornos mentais. Proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto altera a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) para permitir que unidades de tratamento psicossocial encaminhem pacientes para a educação de jovens e adultos, caso o atendimento na rede regular não seja viável. A proposta, que busca combater o estigma e a negligência dos direitos das pessoas com transtornos mentais, agora segue para análise da Comissão de Educação (CE). O relator Flávio Bolsonaro destacou que, apesar de o direito à educação já estar garantido em diversas normas, a falta de uma referência clara na legislação psiquiátrica atual dificulta sua implementação. O projeto inclui uma cláusula de vigência, estabelecendo que a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação, caso aprovada.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O projeto de lei 2.315/2021 representa uma resposta necessária ao estigma e à negligência enfrentados por pessoas com transtornos mentais. A exclusão educacional dessas pessoas perpetua desigualdades e limita suas oportunidades de reintegração social. A falta de acesso à educação não apenas compromete o desenvolvimento pessoal, mas também reforça a marginalização desse grupo, que já é vulnerável. É urgente garantir que esses indivíduos tenham seus direitos respeitados e possam participar plenamente da sociedade.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, as pessoas com transtornos mentais continuarão a ser excluídas do sistema educacional, perpetuando um ciclo de marginalização e estigmatização. Essa situação afeta não apenas os indivíduos, mas também a sociedade como um todo, que perde a oportunidade de integrar talentos e potencial humano. Além disso, a falta de educação pode resultar em maiores custos sociais e econômicos, com aumento da dependência de serviços públicos e redução da qualidade de vida.
💡 CAMINHOS
Para garantir o acesso à educação para pessoas em tratamento psicossocial, é fundamental implementar políticas públicas que integrem saúde mental e educação. Isso inclui capacitar profissionais da educação para lidar com as necessidades específicas desses alunos e promover parcerias entre unidades de tratamento e instituições de ensino. Exemplos de boas práticas, como programas de educação inclusiva em outros países, podem servir de modelo. Além disso, é essencial fomentar a conscientização sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais, promovendo uma cultura de respeito e inclusão.
Fonte:Senado Notícias