A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei 2.468/2024, que classifica a corrupção de menores de 18 anos como crime hediondo. Proposto pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto visa aumentar as penas para adultos que induzem, coagem ou facilitam a prática de crimes por crianças e adolescentes, especialmente quando há laços de parentesco. A proposta, que recebeu parecer favorável da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nogueira argumenta que a medida é necessária para garantir a proteção integral da infância e juventude, uma vez que a corrupção de menores muitas vezes não é reconhecida pelo Judiciário devido à falta de provas concretas. Além disso, a emenda acatada por Damares endurece a punição para adultos que envolvem menores em crimes relacionados ao tráfico de drogas. A aprovação do projeto representa um passo importante na luta contra a exploração de crianças e adolescentes, mas levanta questões sobre a eficácia e a aplicação das novas penas no sistema judiciário.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do projeto que torna a corrupção de menores um crime hediondo é um sinal de alerta para a proteção da infância no Brasil. O uso de crianças e adolescentes como instrumentos para a prática de crimes é uma realidade alarmante que precisa ser enfrentada com urgência. A proposta busca responsabilizar adultos que exploram a vulnerabilidade dos jovens, mas a eficácia da medida dependerá da implementação e do comprometimento do sistema judiciário em reconhecer e punir esses crimes.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a corrupção de menores continuará a ser uma prática recorrente, afetando diretamente a vida de milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A falta de uma resposta legal clara pode perpetuar a impunidade, permitindo que adultos se aproveitem da fragilidade dos jovens sem consequências. Isso não apenas compromete a segurança e o bem-estar das vítimas, mas também enfraquece a confiança da sociedade nas instituições responsáveis pela proteção dos direitos das crianças.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar a corrupção de menores de forma eficaz, é fundamental que o projeto de lei seja acompanhado de ações integradas que incluam a capacitação de profissionais do Judiciário e da segurança pública, além de campanhas de conscientização sobre os direitos das crianças. A implementação de programas de proteção e apoio a jovens em situação de risco, como os que já existem em algumas cidades, pode servir como modelo. Além disso, é essencial fortalecer a colaboração entre o Estado, a sociedade civil e as organizações não governamentais para garantir a proteção integral da infância e juventude.
Fonte:Senado Notícias