A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei 1.169/2025, que estabelece diretrizes para a identificação de áreas de alto risco de crimes em aplicativos de navegação e mapas. O texto, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), recebeu um parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que alterou a obrigatoriedade de impedir rotas para áreas perigosas para uma função opcional, que deve apenas emitir alertas. Mourão argumentou que a responsabilidade pela segurança pública não deve ser transferida para as empresas de tecnologia. O projeto ainda precisa passar por uma votação suplementar na CSP antes de seguir para a Câmara dos Deputados. As secretarias de Segurança Pública dos estados deverão disponibilizar informações sobre áreas de risco, que poderão ser repassadas aos desenvolvedores de aplicativos. A proposta levanta questões sobre a eficácia da medida e a responsabilidade das empresas em garantir a segurança dos usuários.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de lei que altera a obrigatoriedade de impedir rotas em áreas de alto risco para uma função opcional representa um retrocesso na proteção dos usuários de aplicativos de navegação. A urgência desse tema se dá pela crescente violência em diversas regiões do Brasil, onde a insegurança pública afeta diretamente a vida cotidiana das pessoas. A falta de medidas mais rigorosas pode resultar em mais vítimas de crimes, especialmente em áreas vulneráveis.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, a insegurança nas áreas de alto risco continuará a afetar principalmente os trabalhadores de aplicativos e os cidadãos que dependem desses serviços. A ausência de uma abordagem mais proativa pode levar a um aumento da violência e da sensação de insegurança, minando a confiança nas instituições e na capacidade do Estado de proteger seus cidadãos. Isso pode resultar em um ciclo de medo e exclusão social, especialmente em comunidades já marginalizadas.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar essa questão, é fundamental que o Estado assuma sua responsabilidade na segurança pública, investindo em políticas de prevenção e em tecnologia que ajudem a identificar e mitigar riscos. A criação de parcerias entre o governo, empresas de tecnologia e a sociedade civil pode resultar em soluções inovadoras, como sistemas de alerta em tempo real e campanhas de conscientização. Exemplos de boas práticas em outras cidades do mundo, onde a tecnologia é utilizada para aumentar a segurança, podem servir de inspiração para o Brasil.
Fonte:Senado Notícias