O projeto de lei que visa endurecer as penas para líderes de organizações criminosas armadas (PL 839/2024) deve ser discutido novamente na Comissão de Segurança Pública (CSP) em duas semanas. A decisão foi tomada após o senador Rogério Carvalho (PT-SE) solicitar mais tempo para ajustes com o relator, senador Marcio Bittar (PL-AC). Carvalho, que apoia a proposta, retirou um requerimento que pedia uma audiência pública para evitar atrasos na votação. Apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto propõe alterações na Lei das Organizações Criminosas, estabelecendo que líderes dessas facções cumpram pena em regime fechado, independentemente da duração da sentença. A nova legislação prevê penas de oito a vinte anos de prisão, além de multas, para esses indivíduos, em resposta à percepção de que, mesmo encarcerados, continuam a comandar atividades criminosas. Buzetti defende a aprovação rápida do projeto como uma medida necessária para combater a impunidade e a criminalidade no país.
Fonte:Senado Notícias