O projeto de lei 883/2023, que propõe que a guarda compartilhada considere os períodos necessários à amamentação, avançou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após aprovação na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta, inicialmente apresentada pela deputada Lêda Borges (PSDB-GO), previa a guarda integral do recém-nascido com a mãe durante o período de amamentação. No entanto, a relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), optou por um substitutivo que flexibiliza essa abordagem, permitindo uma divisão mais equilibrada entre os pais. A proposta visa garantir os direitos da criança e a participação do pai na criação, refletindo uma mudança na percepção sobre a paternidade e a maternidade. O projeto agora aguarda análise na CCJ, onde será discutido seu impacto legal e social. A expectativa é que a nova legislação promova um ambiente mais justo para as famílias, respeitando as necessidades da criança e os direitos dos pais.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de guarda compartilhada que considera a amamentação é um passo importante, mas a flexibilização pode gerar insegurança para mães que dependem desse período para estabelecer vínculos com seus filhos. A urgência reside na necessidade de garantir que os direitos da criança e da mãe sejam respeitados, evitando que a divisão da guarda prejudique o desenvolvimento saudável do recém-nascido.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, mães e crianças podem enfrentar dificuldades significativas. A falta de uma legislação clara pode levar a disputas judiciais prolongadas, impactando negativamente o bem-estar emocional e físico das crianças. Além disso, a ausência de diretrizes que priorizem a amamentação pode perpetuar desigualdades de gênero, onde as mães são sobrecarregadas com a responsabilidade de cuidar dos filhos, enquanto os pais não têm um papel ativo.
💡 CAMINHOS
Para garantir uma abordagem equilibrada, é essencial que o projeto de lei inclua diretrizes claras sobre a guarda compartilhada, respeitando os períodos de amamentação. Exemplos de boas práticas incluem a criação de programas de apoio à paternidade ativa e a promoção de campanhas educativas sobre a importância da amamentação. Além disso, o fortalecimento de serviços de mediação familiar pode ajudar a resolver conflitos de forma pacífica, beneficiando tanto as crianças quanto os pais.
Fonte:Senado Notícias