O Projeto de Lei 1077/25, proposto pelo deputado Alex Santana (Republicanos-BA), busca responsabilizar civilmente os empregadores em casos de suicídio ou tentativas de suicídio de empregados, quando relacionados a assédio ou condições prejudiciais à saúde mental. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que familiares das vítimas busquem reparação por danos decorrentes do suicídio, considerando-o um acidente de trabalho. Santana destaca que o suicídio é um fenômeno complexo, influenciado por fatores individuais, sociais e ocupacionais. Ele argumenta que a perda de um trabalhador causa um impacto emocional significativo nos familiares, justificando a necessidade de ações reparatórias. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelos deputados e senadores para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias