O Projeto de Lei 4526/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a reserva de 5% das vagas em concursos públicos e cursos de formação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para filhos de militares que faleceram ou ficaram incapacitados em decorrência do serviço. A iniciativa, apresentada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), visa oferecer um gesto de justiça social e apoio às famílias desses profissionais, incentivando a continuidade de seus legados nas corporações. Para ter acesso a essa reserva de vagas, os candidatos deverão comprovar o vínculo familiar com o militar falecido ou incapacitado, por meio de documentos como certidão de nascimento ou tutela, além de apresentar um laudo oficial que ateste a situação do pai ou da mãe. A proposta, que altera a Lei de Organização Básica das PMs e dos Corpos de Bombeiros, ainda precisa passar por análise nas comissões de Segurança Pública, Comunicação, e Constituição e Justiça antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias