A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 148/19, que visa proteger árvores de erva-mate identificadas como produtoras de sementes. A proposta estabelece um raio de 10 metros ao redor dessas árvores como área de preservação permanente e permite que estados e municípios mantenham cadastros para garantir a integridade das plantas. O corte de árvores só será permitido em casos específicos, como queda natural ou autorização de órgãos ambientais. O projeto também busca incentivar pesquisas e o melhoramento genético da erva-mate, visando aumentar a produtividade e a sustentabilidade da atividade. O relator, deputado Lucas Redecker, destacou a necessidade de políticas de conservação, já que a produtividade dos ervais brasileiros é baixa em comparação à Argentina, que, apesar de ter uma área menor, produz mais. O Brasil possui cerca de 700 mil hectares de ervais, com a região Sul respondendo por 97% da produção nacional. O projeto segue para análise no Senado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do Projeto de Lei 148/19 é um passo crucial para a proteção das árvores de erva-mate, que enfrentam riscos devido ao avanço das lavouras e práticas extrativistas predatórias. A urgência da proposta se destaca em um contexto onde a falta de políticas de conservação tem levado à perda de árvores matrizes, comprometendo a sustentabilidade da produção. Sem essa proteção, a biodiversidade e a qualidade genética da erva-mate estão ameaçadas, o que pode impactar negativamente a economia local e a cultura associada a essa planta.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, a produção de erva-mate no Brasil continuará a sofrer com a baixa produtividade e a degradação ambiental. Os pequenos produtores, que dependem dessa cultura, serão os mais afetados, enfrentando dificuldades econômicas e perda de renda. Além disso, a falta de políticas de conservação pode levar à extinção de variedades importantes, comprometendo a diversidade genética e a resiliência do setor. Essa situação pode agravar as desigualdades sociais nas regiões onde a erva-mate é uma fonte vital de sustento.
💡 CAMINHOS
Para garantir a proteção das árvores de erva-mate e promover a sustentabilidade do setor, é essencial implementar políticas públicas que integrem conservação ambiental e desenvolvimento econômico. Isso inclui a criação de incentivos para práticas agrícolas sustentáveis, o fortalecimento de programas de pesquisa e melhoramento genético, e a capacitação de produtores. Exemplos de boas práticas podem ser observados em iniciativas que promovem a agroecologia e a certificação de produtos sustentáveis, que não apenas preservam o meio ambiente, mas também valorizam a produção local e melhoram a renda dos agricultores.
Fonte:Câmara Notícias