O Projeto de Lei 1282/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que a jornada de trabalho dos empregados horistas seja limitada aos períodos da manhã ou da tarde, a menos que acordos coletivos estabeleçam condições mais favoráveis. A iniciativa, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), visa estimular a contratação no setor de varejo alimentar, que, segundo ele, tem sido desestimulada pela legislação atual que permite a distribuição da jornada ao longo de todo o dia. Linhares argumenta que a alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permitirá que as empresas contratem trabalhadores por hora sem o ônus dos impostos sobre a folha de salários, atraindo assim profissionais que buscam flexibilidade, especialmente jovens e pessoas com mais de 60 anos. O projeto agora passará por análise nas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias