A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3493/25, que garante prioridade no atendimento a mães e cuidadores de pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA) em serviços públicos. A proposta, apresentada pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO) e relatada por Duarte Jr. (PSB-MA), inclui acesso preferencial em filas de bancos, hospitais e escolas, além de um tratamento humanizado e rápido para as demandas das pessoas assistidas. O projeto estabelece que a prioridade será comprovada por meio de documentos como laudos médicos ou cadastros em programas assistenciais. Duarte Jr. destacou que a medida visa reduzir os obstáculos enfrentados por essas famílias, facilitando a conciliação entre as necessidades pessoais e as demandas especiais de seus dependentes. A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias