Na quarta-feira, 24 de outubro de 2024, a Comissão de Agricultura (CRA) aprovou o Projeto de Lei 2.282/2024, que visa incentivar o uso de árvores frutíferas na recuperação de áreas rurais em zonas de preservação permanente e reserva legal. Proposto pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e com parecer favorável do senador Jorge Seif (PL-SC), o projeto altera o novo Código Florestal, permitindo a utilização de espécies frutíferas lenhosas na recomposição dessas áreas, enquanto proíbe a conversão da cobertura vegetal original para outros usos, como agropecuária ou atividades industriais. O relator Jorge Seif ressaltou que um dos principais desafios na recuperação ambiental são os altos custos envolvidos. Ele argumentou que a fruticultura pode oferecer uma solução viável, proporcionando renda aos produtores e benefícios ecológicos, como a estabilização do solo e a preservação da fauna. O projeto também inclui emendas que proíbem o uso de agrotóxicos e garantem a manutenção da vegetação herbácea espontânea durante a recuperação. Além disso, a proposta estabelece um prazo de 24 meses para a autorização de exploração madeireira em áreas de manejo sustentável, com possibilidade de prorrogação.
Fonte:Senado Notícias