A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3258/19, que permite que mulheres, idosos e pessoas com deficiência desembarquem fora das paradas de ônibus durante a noite. O relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), destacou que a proposta representa um avanço significativo na segurança e acessibilidade do transporte coletivo. A senadora Daniella Ribeiro (PSB-PB), autora do projeto, ressaltou que o transporte público à noite pode ser arriscado, especialmente para a população mais vulnerável. O projeto também altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, exigindo que estados e municípios implementem políticas para aumentar a segurança dos usuários do transporte público intermunicipal e interestadual. O texto, que já foi aprovado pelo Senado, ainda precisa passar por mais comissões na Câmara antes de se tornar lei. A proposta é vista como uma resposta a preocupações crescentes sobre a segurança no transporte público, especialmente em horários noturnos, e busca garantir direitos fundamentais a grupos historicamente marginalizados.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação do Projeto de Lei 3258/19 é uma resposta urgente à crescente insegurança enfrentada por mulheres, idosos e pessoas com deficiência no transporte público à noite. A possibilidade de desembarcar fora das paradas é uma medida necessária para garantir a segurança desses grupos vulneráveis, que frequentemente são alvos de assaltos e outras violências. Ignorar essa questão é perpetuar a exclusão e o medo que muitos sentem ao utilizar o transporte coletivo.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a insegurança no transporte público continuará a afetar desproporcionalmente as populações mais vulneráveis, como mulheres e idosos. A falta de medidas efetivas pode resultar em um aumento da violência e da discriminação, levando a um ciclo de exclusão social e à diminuição da confiança nas instituições públicas. Além disso, a inércia pode comprometer o direito à mobilidade, essencial para a participação plena na sociedade.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar essa questão, é fundamental que estados e municípios implementem políticas de segurança no transporte público, como a instalação de câmeras de segurança e a presença de agentes de segurança nas paradas. Além disso, campanhas de conscientização sobre a importância da segurança no transporte coletivo podem mobilizar a sociedade civil. Exemplos de cidades que já adotaram medidas semelhantes, como São Paulo e Curitiba, podem servir de referência para a criação de um sistema de transporte mais seguro e acessível.
Fonte:Câmara Notícias