Projeto de Lei Aumenta Proteção a Pedestres com Deficiência

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1843/25, que visa reforçar a responsabilidade dos condutores pela segurança de pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida. O relator, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), destacou a importância da mudança, que busca garantir uma proteção mais efetiva a esses cidadãos, que frequentemente enfrentam riscos nas vias públicas. A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), modifica o Código de Trânsito Brasileiro para incluir uma menção específica à segurança de pedestres com deficiência, que atualmente não é abordada de forma clara na legislação. O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votado na Câmara e no Senado. A aprovação da proposta é vista como um passo importante para a inclusão e proteção de grupos vulneráveis, refletindo uma necessidade urgente de adequação das normas de trânsito às realidades enfrentadas por pessoas com mobilidade reduzida.

🔴 GOTA D’ÁGUA

A aprovação do Projeto de Lei 1843/25 é uma resposta necessária a um problema crítico: a segurança de pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida. Esses cidadãos frequentemente enfrentam riscos elevados nas vias públicas, onde a falta de regulamentação específica pode resultar em acidentes graves. A ênfase na responsabilidade dos condutores é essencial para garantir que a proteção a esses pedestres não seja apenas uma formalidade, mas uma prática efetiva e respeitada.

⚠️ INÉRCIA

Se nada mudar, a situação atual continuará a expor pedestres com deficiência a riscos desnecessários. A falta de uma legislação clara pode perpetuar a impunidade de condutores que não respeitam a segurança desses cidadãos, resultando em acidentes e agravando as desigualdades sociais. Além disso, a ausência de proteção adequada pode desestimular a mobilidade e a inclusão social, limitando a participação plena dessas pessoas na vida urbana.

💡 CAMINHOS

Para garantir a segurança de pedestres com deficiência, é fundamental implementar campanhas de conscientização para motoristas sobre a importância de respeitar a legislação. Além disso, o fortalecimento da fiscalização e a criação de infraestrutura acessível, como faixas de pedestres adequadas e sinalização visível, são essenciais. Exemplos de boas práticas podem ser observados em cidades que investem em mobilidade inclusiva, como Curitiba, que tem promovido melhorias significativas na acessibilidade urbana.