Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Jack Rocha: o Brasil registrou recorde de feminicídios em 2025
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26 cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões para ações emergenciais de combate ao feminicídio.
As despesas serão excluídas do limite de gastos, em razão da natureza emergencial da proteção às mulheres.
A proposta, da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros parlamentares, prevê que os recursos sejam transferidos diretamente a estados, municípios e ao Distrito Federal, no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
O objetivo da medida, que está em análise na Câmara dos Deputados, é induzir ações integradas e descentralizadas para garantir a vida de meninas e mulheres. O projeto de lei é uma das prioridades de votação da bancada feminina.
Pelo texto, o sistema funcionará em regime de colaboração entre os entes federativos, servindo como instrumento de articulação, gestão e promoção de políticas públicas de prevenção.
Divisão dos recursos
O montante de R$ 5 bilhões será distribuído ao longo de três anos, conforme a disponibilidade orçamentária:
2026: até R$ 3 bilhões;
2027: até R$ 1 bilhão; e
2028: até R$ 1 bilhão.
Os recursos serão divididos igualmente: 50% para os estados; e 50% para os municípios.
O repasse será feito de forma direta, sem a necessidade de convênios ou contratos, desde que o ente beneficiário apresente um plano de ação e mantenha os valores em conta bancária específica.
Prioridades e diretrizes
O projeto estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos recebidos por estados e municípios sejam aplicados em duas áreas específicas:
na educação para o combate à cultura de violência (especialmente para homens e meninos); e
no fortalecimento da rede de atendimento às mulheres.
Entre as diretrizes do novo sistema estão o reforço da proteção a mulheres em situações de risco de feminicídio e o aprimoramento da transparência de dados e indicadores.
Gravidade
Jack Rocha destaca a gravidade dos dados de violência contra a mulher: em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“A violência contra mulheres e meninas, notadamente em sua forma letal – o feminicídio –, permanece como um dos mais graves desafios de direitos humanos e de segurança pública no Brasil”, afirma a deputada.
Para ela, a criação do sistema nacional transformará compromissos políticos em medidas práticas.