Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Renata Abreu: redes de ensino estão desamparadas na identificação precoce de sofrimento emocional
O Projeto de Lei 3118/26 institui a Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica.
O objetivo é promover o desenvolvimento integral dos estudantes, fortalecer fatores de proteção e prevenir situações de sofrimento psíquico, como bullying, cyberbullying e automutilação nas escolas.
A proposta foi apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e está em análise na Câmara dos Deputados.
“O cenário educacional brasileiro enfrenta um desafio que transcende o conteúdo programático tradicional”, justifica a parlamentar. “A ausência de uma política nacional coordenada resulta em ações isoladas e descontinuadas, deixando redes de ensino desamparadas no manejo de conflitos e na identificação precoce de sofrimento emocional.”
Ações
O texto prevê que os sistemas de ensino desenvolvam:
programas permanentes de educação emocional;
iniciativas de prevenção à violência; e
estratégias para aproximação entre escola e família.
Também está prevista a formação continuada de educadores para a identificação precoce de quadros de sofrimento emocional e o posterior encaminhamento dos casos a serviços especializados. O Ministério da Educação poderá elaborar guias, protocolos e materiais pedagógicos para apoiar as redes de ensino.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer expressamente que a educação básica promoverá o desenvolvimento integral do estudante em suas dimensões cognitiva, socioemocional, física, ética e cidadã.
Financiamento
Para custear as medidas, o projeto estabelece fontes de financiamento que incluem:
dotações orçamentárias próprias;
recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
transferências voluntárias; e
1% da arrecadação da União proveniente de apostas de quota fixa.
A verba será direcionada prioritariamente para a formação de profissionais, a elaboração de material pedagógico e o apoio técnico aos sistemas de ensino.
Monitoramento
A proposta cria ainda o Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes; e o Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes (INBDI).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará responsável por calcular o índice e publicar relatórios nacionais a cada dois anos.
O