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Transformação digital tornou-se o principal vetor de competitividade econômica
O Projeto de Lei 5960/25 cria o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil e define princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos voltados:
ao desenvolvimento da economia digital;
à soberania digital;
ao uso de sistemas de inteligência artificial;
à disponibilização de bases públicas de dados;
ao financiamento de iniciativas digitais; e
à certificação de sistemas tecnológicos.
A proposição, do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), está em análise na Câmara dos Deputados.
Entre outros pontos, a proposta estabelece regras de:
transparência algorítmica;
identificação de respostas automatizadas;
atribuição de conteúdos utilizados às fontes originais;
proteção de direitos fundamentais;
uso comercial; e
reprodução de conteúdos de terceiros, inclusive matérias jornalísticas, obras artísticas e literárias.
Também prevê mecanismos de remuneração equitativa e licenciamento coletivo para titulares de direitos.
Competitividade
Jadyel Alencar argumenta que a transformação digital tornou-se o principal vetor de competitividade econômica, desenvolvimento tecnológico e fortalecimento da soberania nacional. Por isso, o Estado deve orientar investimentos, incentivar inovação e proteger direitos fundamentais.
“O marco legal propõe instrumentos para preservar a autoria, garantir remuneração justa e promover diversidade cultural, assegurando equilíbrio entre inovação tecnológica e sustentabilidade econômica dos setores criativos”, ressaltou o parlamentar.
“Prevê um modelo operacional, transparente e exequível de remuneração pela utilização de obras protegidas por direitos autorais por sistemas de inteligência artificial”, acrescentou.
Fundo
Para sustentar a inovação e o crescimento do setor, o projeto cria o Fundo Nacional de Economia Digital e prevê a destinação de recursos e incentivos a programas de pesquisa em universidades, apoio a startups e requalificação de trabalhadores afetados pela automação, entre outros.
A proposição também autoriza a disponibilização de bases públicas de dados anonimizados para pesquisa, desenvolvimento e inovação, inclusive mediante cobrança de preço público.
A proposta ainda contempla instrumentos de apoio ao ecossistema digital, incluindo, entre outros, financiamento, incentivos à pesquisa e parcerias entre universidades e empresas.
Inteligência artificial
Na área de inteligência artificial (IA), o projeto cria o Sistema Nacional de C