O presidente da República sancionou a Lei 15.235, de 2025, que estabelece a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda. A sanção ocorreu na quarta-feira (8), após a aprovação da medida provisória pela Câmara e pelo Senado em 17 de setembro. Para ter acesso ao benefício, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CADÚnico) e ter um consumo mensal de até 80 quilowats-hora, além de atender a outras exigências. A nova legislação visa aliviar a carga financeira sobre as famílias mais vulneráveis, especialmente em um contexto de inflação e aumento dos custos de vida. A medida é um passo importante para a promoção da justiça social e a redução das desigualdades no país, proporcionando um alívio significativo para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras. No entanto, a implementação efetiva da lei dependerá de um acompanhamento rigoroso e de uma estrutura adequada para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A sanção da Lei 15.235 representa um avanço significativo na luta contra a pobreza energética no Brasil, mas também revela a urgência de um sistema que garanta que os benefícios cheguem efetivamente às famílias que mais necessitam. A dependência do CADÚnico e das exigências de consumo pode excluir muitos que estão em situação de vulnerabilidade, perpetuando a desigualdade social.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, milhões de brasileiros continuarão a enfrentar dificuldades para arcar com as contas de energia, o que pode levar a um aumento da pobreza e da exclusão social. A falta de acesso a serviços básicos como a eletricidade compromete não apenas a qualidade de vida, mas também a capacidade de desenvolvimento das comunidades, perpetuando um ciclo de desigualdade e marginalização.
💡 CAMINHOS
Para garantir que a Lei 15.235 cumpra seu objetivo, é essencial fortalecer o sistema de cadastro e monitoramento das famílias beneficiárias. O governo deve investir em campanhas de conscientização e facilitar o acesso ao CADÚnico. Além disso, parcerias com organizações da sociedade civil podem ajudar a identificar e incluir aqueles que estão fora do sistema. Exemplos de boas práticas em outros países, como programas de energia social, podem ser adaptados para o contexto brasileiro, promovendo uma abordagem mais inclusiva e eficaz.
Fonte:Senado Notícias