O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.
Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.
Notícias relacionadas:PDT aciona STF para anular eleição de Douglas Ruas na Alerj.Douglas Ruas é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio.O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense.
Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo.
“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, argumentou Ruas.
O pedido para o presidente da Alerj assumir o cargo de governador foi enviado ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão serão de forma direta (voto popular) ou indireta (votos dos deputados da Alerj).
Encontro
No início desta noite, Ruas se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator de outra ação que trata das eleições no Rio. Na saída da reunião, o presidente da Alerj preferiu não dar declarações à imprensa.
Segundo o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que participou do encontro, o ministro sinalizou que pretende aguardar a decisão final da Corte sobre o mandato-tampão para decidir quem vai assumir o comando do estado.
“Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão”, afirmou.
No dia 9 de abril, o STF suspendeu o julgamento sobre as eleições no Rio após um pedido de vista de Dino.
O ministro disse que pretende devolver o pro