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Ministério do Trabalho critica alto número de trabalhadores intoxicados por agrotóxicos
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde monitora casos de intoxicação exógena em todo o país por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), de notificação obrigatória. Para reduzir riscos e fortalecer a prevenção, a pasta coordena a Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA), estratégia implementada em 277 municípios, e apoia as Secretarias Estaduais de Saúde com reuniões técnicas, oficinas e capacitações, além de incentivar a análise da qualidade da água, incluindo parâmetros de agrotóxicos. No ano passado, o Ciclo de Webinários da VSPEA tratou de temas como diagnóstico, tratamento e notificação de intoxicações exógenas, visando aprimorar a atuação de equipes da vigilância, atenção primária e especializada. Parte do aumento dos registros deve-se a esse incremento na vigilância.
Visando compreender e monitorar os impactos crônicos da exposição contínua a agrotóxicos na população, o Ministério da Saúde analisa indicadores de morbimortalidade, identifica áreas e grupos de risco e define prioridades territoriais. Também investe em estudos epidemiológicos e na integração de programas como o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) e o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA).
A fiscalização do uso de agrotóxicos é realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e por órgãos de controle ambientais. O monitoramento de resíduos em alimentos é realizado pela Anvisa. Já a qualidade da água para consumo humano é monitorada pelos municípios.
Anvisa
1. Como a Agência avalia o aumento das intoxicações não intencionais no país e quais fatores podem estar associados a esse crescimento?
As atribuições relativas ao registro, monitoramento e fiscalização de agrotóxicos estão previstas na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, que estabelece competências compartilhadas entre três órgãos federais: Ministério da Saúde, por meio da Anvisa; Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); e Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama.
No âmbito dessa legislação, a Anvisa é responsável pela avaliação dos impactos à saúde humana decorrentes do uso de agrotóxicos. A atuação da Agência ocorre principalmente em três frentes: