As Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram uma nota técnica sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que estima receitas e despesas de R$ 6,53 trilhões. O documento destaca a divergência entre as previsões de crescimento econômico do Poder Executivo e do mercado financeiro, com uma diferença de 0,35 ponto percentual para 2025 e discrepâncias ainda maiores para os anos seguintes. Enquanto o governo é mais otimista em relação ao crescimento e à inflação, a nota aponta que o PLOA prevê um resultado primário superavitário de R$ 34,54 bilhões, mas um déficit de R$ 23,29 bilhões ao considerar as despesas com precatórios. As renúncias tributárias em 2026 devem alcançar R$ 612,8 bilhões, representando 4,43% do PIB, ainda acima da meta de 2% estabelecida pela Emenda Constitucional 109. O orçamento destina R$ 233,4 bilhões para o Ministério da Educação, um aumento significativo em relação ao ano anterior, enquanto o setor da Saúde também receberá um montante mínimo de aplicação. A situação exige atenção para garantir a sustentabilidade fiscal e o cumprimento das metas orçamentárias.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A divergência nas previsões de crescimento econômico entre o Poder Executivo e o mercado financeiro representa um risco significativo para a estabilidade fiscal do país. A diferença de 0,35 ponto percentual em 2025, que se amplia nos anos seguintes, pode levar a decisões orçamentárias inadequadas, comprometendo a execução de políticas públicas essenciais e a confiança dos investidores. Essa situação exige uma análise crítica e transparente das expectativas econômicas para evitar surpresas negativas.
⚠️ INÉRCIA
Se a situação permanecer inalterada, a falta de alinhamento entre as previsões do governo e do mercado poderá resultar em um orçamento mal planejado, afetando diretamente a execução de programas sociais e investimentos em áreas cruciais como educação e saúde. A população mais vulnerável será a mais impactada, pois a incerteza econômica pode levar a cortes em serviços essenciais, exacerbando desigualdades sociais e comprometendo o desenvolvimento sustentável do país.
💡 CAMINHOS
Para mitigar os riscos identificados, é fundamental promover um diálogo mais aberto entre o governo e o mercado, buscando convergência nas previsões econômicas. A implementação de um comitê de acompanhamento fiscal, composto por especialistas independentes, pode ajudar a monitorar e ajustar as projeções orçamentárias. Além disso, a redução gradual das renúncias tributárias, em linha com a meta da Emenda Constitucional 109, deve ser priorizada, garantindo que os recursos sejam direcionados para áreas prioritárias como educação e saúde, fortalecendo assim a justiça social.
Fonte:Senado Notícias