A Câmara dos Deputados está em fase de análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, que visa criar o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta, originada no Senado, tem como objetivo estabelecer diretrizes para a cooperação entre os diferentes níveis de governo na implementação de políticas e programas educacionais. O texto substitutivo, elaborado pelo deputado Rafael Brito, prevê a formação de instâncias permanentes de pactuação. Essas instâncias serão compostas por uma comissão de gestores da União, além de representantes dos estados e municípios, promovendo uma articulação mais eficaz entre os entes federativos. A proposta busca fortalecer a colaboração na gestão educacional, visando melhorias na qualidade do ensino em todo o país. Mais informações sobre o andamento da proposta serão divulgadas em breve.
Fonte:Câmara Notícias