Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Comissão ouviu representantes do setor nesta terça-feira (14)
Representantes de plataformas digitais de transporte de passageiros e entregas apoiaram, nesta terça-feira (14), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a aprovação de uma lei geral para o setor que considere os diferentes modelos de negócio existentes. O objetivo, segundo eles, é evitar desequilíbrios e concentração de mercado.
No centro das discussões está o Projeto de Lei Complementar 152/25, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que estabelece direitos e deveres de empresas, usuários e trabalhadores de aplicativos. O debate foi promovido pela comissão especial que analisa o projeto, a pedido dos deputados Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do PLP, Daniel Agrobom (PL-GO), Guilherme Boulos (Psol-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Maurício Carvalho (União-RO), Dr. Fernando Máximo (União-RO) e Hildo Rocha (MDB-MA).
Representando a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne as principais plataformas de intermediação, como Uber e iFood, André Porto disse que as novas regras devem garantir a neutralidade competitiva entre os diferentes modelos de negócio em atividade no país.
“A característica do setor é a intermediação e existem vários modelos de negócios: de assinatura, de taxa fixa, de taxa variável e modelo que nem taxa tem. O que a gente precisa é de uma regulamentação que atinja a todos, porque senão vamos gerar um desequilíbrio concorrencial, privilegiando determinados tipos de negócio em prejuízo de outros”, disse.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
André Porto: “É importante também garantir a independência do trabalhador”
Independência
Porto destacou o crescimento da prestação de serviços via plataformas do Brasil, com 2,2 milhões de profissionais em atividade usando a atividade para complementar a renda. “A gente acredita que é fundamental regulamentar para trazer segurança jurídica para o setor. É importante também garantir a independência do trabalhador, pois é isso que eles valorizam”, disse.
Questionado pelo relator, deputado Augusto Coutinho, Porto defendeu a inclusão previdenciária de motoristas e entregadores com contribuição das plataformas, remuneração mínima baseada no salário mínimo por hora, limites de jornada e mais transparência na relação com os trabalhadores.
“Temos que prever o salário mínimo/hora mais um acréscimo em relação aos custos com a atividade, desde gasolina, pneu, até plano do ce