O governo federal lançou, nesta quinta-feira (25), um novo Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Nesta quarta edição do documento, com orientação de políticas públicas até o ano de 2035, uma das metas é combater as condições estruturais que levam crianças a exercer atividades laborais, o que é proibido no Brasil. Entre as novidades, o plano alerta para a necessidade de monitorar o espaço virtual como campo de trabalho.
Notícias relacionadas:CNJ define critérios para juízes autorizarem influenciadores mirins.Critérios para monetização com menores nas redes estão mais claros.O plano destaca que trabalhos on-line são atividades naturalizadas no ambiente familiar e social. No entanto, envolvem riscos concretos de violação de direitos fundamentais em vista de exposição excessiva e permanente da imagem, assédio virtual, monetização indevida do trabalho, pressão por desempenho e ausência de limites claros de jornada.
“O Brasil ainda não dispõe de regulamentação específica voltada ao trabalho infantil no ambiente digital, o que não impede sua caracterização como trabalho infantil ou exploração econômica”, destaca o documento.
No entanto, o plano aponta que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) representa avanço ao atualizar os princípios do ECA para a realidade virtual.
Foco na prevenção
Em evento nesta quinta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que o objetivo é o de intensificar a prevenção, fortalecer a rede de proteção e avançar de forma estruturada na erradicação do trabalho infantil no país. No país, há uma estimativa de haver 1,6 milhão de crianças e adolescentes nessas condições.
Para ele, o enfrentamento ao trabalho infantil é possível com a articulação de toda a sociedade e não depende apenas do Poder Público, mas também da sociedade civil.
“Enquanto houver uma criança ou um jovem sendo explorado, não podemos descansar. Esse é um compromisso de todos nós e um objetivo que precisa mobilizar toda a sociedade brasileira.”
O plano nacional estabelece diretrizes estratégicas para a próxima década com a ampliação das ações de prevenção e proteção social.
66% são negros
Também no evento, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou que o enfrentamento a esse tipo de violação necessita de olhar na perspectiva étnico-racial nas políticas públicas. Segundo ela, crianças e adolescentes negros são os mais afetados e representam 66% das pessoas em situação de trabalho infanti