Bruno Spada / Câmara dos Deputados
A comissão mista que analisa a proposta reuniu representantes dos pescadores
Representantes de federações e colônias de pescadores de todo o Brasil cobraram, nesta terça-feira (3), mudanças urgentes na Medida Provisória 1323/25. O principal ponto de crítica foi a implementação de entrevistas presenciais e exigências digitais, como o reconhecimento facial em duas etapas, que têm impedido milhares de trabalhadores de receber o seguro-defeso.
O seguro-defeso funciona como um seguro-desemprego pago ao pescador artesanal no período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. No entanto, os debatedores relataram que a burocracia e falhas nos sistemas federais deixaram muitas famílias sem renda durante o Natal e o início do ano letivo.
Barreiras digitais
O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares de Araújo, classificou como “lamentável” a situação dos trabalhadores. Segundo ele, as novas regras de fiscalização punem o verdadeiro pescador em vez de focar nos fraudadores.
Ele defendeu que a responsabilidade pela identificação dos profissionais retorne às entidades de classe, que conhecem a realidade local.
Jânio dos Santos Menezes, representante dos pescadores do Amazonas, destacou a inviabilidade do reconhecimento facial em comunidades isoladas. “Temos comunidades onde não pega internet nem tem energia. Como o pescador vai fazer verificação de duas etapas?”, questionou.
Falta atendimento presencial
O presidente da Associação da Pesca e Aquicultura do Pará, José Fernandes Barra, apontou que o questionário aplicado pelo Ministério do Trabalho usa linguagem técnica incompatível com a escolaridade de muitos pescadores.
Barra também denunciou a falta de servidores para realizar o atendimento presencial. “Em municípios do Pará, temos um único servidor para atender 14 mil pescadores. Isso gera indeferimento em massa”, afirmou.
Sugestões apresentadas pelas entidades:
Suspensão imediata das entrevistas presenciais e do reconhecimento facial obrigatório.
Pagamento em parcela única dos valores atrasados para compensar os meses de espera.
Fortalecimento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com as colônias de pesca para validar os cadastros.
Inclusão do pescador artesanal em linhas de crédito específicas, semelhantes às da agricultura familiar.
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Fausto Jr. destacou dificuldades de pescadores no Amazonas
Relatório
O relator da MP, senador