Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada em 30 de outubro de 2023, representantes de peritos criminais e operadores da segurança pública solicitaram alterações na Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta visa incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e ampliar as competências da Polícia Federal, mas os especialistas destacaram a necessidade de reconhecer a importância da polícia científica na resolução de crimes. Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, e Marcos Secco, da Associação Brasileira de Criminalística, criticaram a versão atual da proposta por não mencionar a polícia científica. Eles enfatizaram que a autonomia técnica e funcional dos peritos é crucial para garantir o direito à prova e a justiça nos julgamentos. A audiência, proposta pelo relator da comissão, deputado Mendonça Filho, também abordou a valorização dos policiais e a necessidade de integrar a polícia científica ao Susp, em um momento em que o Senado analisa outra proposta semelhante.
Fonte:Câmara Notícias