Representantes do Ministério da Previdência Social alertaram, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os riscos da pejotização, prática que contrata trabalhadores como Pessoas Jurídicas (PJ). O secretário-executivo do ministério, Adroaldo da Cunha, destacou que essa tendência pode levar ao colapso do modelo de previdência social brasileiro. Atualmente, 73% da Previdência é financiada por trabalhadores contratados via CLT, e a substituição de apenas 10% desses para o regime de PJ pode resultar em uma perda anual de R$ 47 bilhões. A pejotização não apenas reduz as obrigações trabalhistas das empresas, mas também precariza as condições de trabalho e ameaça o pacto social. Especialistas e representantes de diversos setores participaram da audiência, que discutiu as implicações dessa prática, especialmente em um contexto de envelhecimento populacional e crescente pressão sobre o sistema previdenciário. A situação exige uma reflexão urgente sobre a proteção social e os direitos dos trabalhadores no Brasil.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A pejotização representa um risco iminente à estrutura da Previdência Social brasileira. Ao permitir que trabalhadores sejam contratados como Pessoas Jurídicas, essa prática não apenas precariza as relações de trabalho, mas também compromete a sustentabilidade do sistema previdenciário. A afirmação do secretário-executivo do Ministério da Previdência, de que essa tendência pode levar ao fim do modelo atual, revela a gravidade da situação e a urgência de uma resposta eficaz.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo da pejotização se mantiver, as consequências serão devastadoras para milhões de trabalhadores e para a própria Previdência. A transição de contratos CLT para PJ resultará em uma erosão dos direitos trabalhistas e em um aumento das desigualdades sociais. Além disso, o sistema previdenciário enfrentará um colapso financeiro, levando a cortes drásticos nas aposentadorias e benefícios, afetando especialmente os mais vulneráveis da sociedade.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar os desafios impostos pela pejotização, é essencial implementar uma regulação mais rigorosa sobre as relações de trabalho, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam preservados. O fortalecimento da fiscalização e a promoção de campanhas de conscientização sobre os riscos da pejotização são passos importantes. Além disso, é fundamental promover um diálogo entre governo, empresas e sociedade civil para encontrar soluções que garantam a sustentabilidade da Previdência, como a criação de incentivos para a formalização do trabalho e a revisão das políticas de contratação.
Fonte:Agência Brasil