Representantes do Ministério da Previdência Social alertaram, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os riscos da pejotização, prática que contrata trabalhadores como Pessoas Jurídicas (PJ). O secretário-executivo do ministério, Adroaldo da Cunha, afirmou que essa tendência pode levar ao colapso do modelo de Previdência Social no Brasil. Ele destacou que 73% da Previdência é financiada por trabalhadores contratados via CLT e que a substituição de apenas 10% desses contratos por PJs poderia resultar em uma perda anual de R$ 47 bilhões. A pejotização reduz as obrigações trabalhistas das empresas, como o pagamento de previdência e FGTS, e é frequentemente considerada uma fraude pela Justiça do Trabalho. Além disso, o envelhecimento da população agrava a situação financeira da Previdência, tornando a questão ainda mais urgente. A audiência pública contou com a participação de representantes do governo, sociedade civil e setor empresarial, refletindo a gravidade do tema e a necessidade de um debate amplo sobre o futuro da proteção social no Brasil.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A pejotização representa um risco iminente ao modelo de Previdência Social no Brasil, podendo levar à sua desintegração. A prática, que permite a contratação de trabalhadores como Pessoas Jurídicas, reduz as contribuições para o sistema previdenciário e precariza as condições de trabalho. Com 73% da Previdência financiada por trabalhadores sob o regime CLT, a substituição desses contratos por PJs pode resultar em perdas bilionárias, comprometendo a proteção social e ampliando as desigualdades.
⚠️ INÉRCIA
Se a pejotização continuar sem controle, as consequências serão devastadoras para a sociedade. Trabalhadores que hoje têm direitos garantidos pela CLT podem ser empurrados para um regime sem proteção social, aumentando a vulnerabilidade econômica e social. Além disso, o Estado enfrentará um aumento significativo nas despesas previdenciárias, ou será forçado a implementar cortes drásticos nas políticas de proteção social, afetando principalmente os mais pobres e a classe média.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar os desafios impostos pela pejotização, é fundamental fortalecer a fiscalização e a regulamentação do trabalho. O Estado deve promover políticas que incentivem a formalização do emprego, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários. Exemplos de boas práticas incluem a criação de incentivos fiscais para empresas que contratem trabalhadores sob o regime CLT e a implementação de campanhas de conscientização sobre os direitos dos trabalhadores. Além disso, é essencial promover um diálogo entre governo, sociedade civil e setor privado para encontrar soluções que garantam a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Fonte:Agência Brasil