O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, alertou sobre os riscos da ‘pejotização’, prática que contrata trabalhadores como Pessoas Jurídicas (PJ), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Messias, essa forma de contratação compromete a dignidade humana e a justiça social, corroendo o pacto social estabelecido pela Constituição de 1988. Ele destacou que a pejotização reduz as obrigações trabalhistas das empresas, como contribuições ao INSS e ao FGTS, resultando em perdas bilionárias para a seguridade social. A audiência, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, ouviu 78 representantes de diversos setores, incluindo governo, sociedade civil e sindicatos, sobre a legalidade dessa prática. A discussão é crucial, pois a pejotização é frequentemente considerada uma fraude pela Justiça do Trabalho, e sua legalização pode fragilizar ainda mais as estruturas de proteção social no país. O STF deve decidir sobre a questão, que envolve princípios fundamentais da Constituição e o equilíbrio nas relações de trabalho.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A pejotização representa um risco significativo para os direitos trabalhistas no Brasil, pois permite que empresas contratem trabalhadores como Pessoas Jurídicas, evitando obrigações legais como o pagamento de FGTS e contribuições previdenciárias. Essa prática não apenas desprotege os trabalhadores, mas também ameaça o pacto social estabelecido pela Constituição de 1988, que visa garantir dignidade e justiça social. A urgência da situação é evidente, pois a fragilização dos direitos trabalhistas pode levar a um aumento da desigualdade e da precarização do trabalho.
⚠️ INÉRCIA
Se a pejotização continuar sem regulamentação adequada, os impactos serão profundos e abrangentes. Trabalhadores perderão direitos fundamentais, como acesso a benefícios sociais e proteção contra demissões arbitrárias. Além disso, a erosão do pacto social pode resultar em um aumento da desigualdade e da insegurança econômica, afetando especialmente os mais vulneráveis. A falta de ação pode comprometer a confiança nas instituições e na justiça social, levando a um cenário de instabilidade e descontentamento social.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar os desafios impostos pela pejotização, é essencial promover uma regulamentação que proteja os direitos dos trabalhadores, garantindo que todos tenham acesso a benefícios sociais e condições dignas de trabalho. O fortalecimento da fiscalização sobre as relações de trabalho e a promoção de um diálogo entre governo, empresas e sociedade civil são fundamentais. Exemplos de boas práticas incluem a criação de políticas que incentivem a formalização do trabalho e a valorização do emprego com carteira assinada, além de campanhas de conscientização sobre os direitos trabalhistas.
Fonte:Agência Brasil