O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta quarta-feira (15), que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução de jornada semanal de trabalho ainda é essencial para evitar que futuros políticos “aventureiros” queiram aumentar a carga horária para o trabalhador.
A tramitação das PECs, segundo ele, não competem com o projeto de lei (PL) enviado nesta terça-feira (14) pelo governo, com urgência constitucional, que visa acelerar o debate e a aprovação da medida.
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“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.
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Em fevereiro, o governo do presidente argentino Javier Milei promoveu uma reforma trabalhista que ampliou a jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas.
Na noite desta terça-feira (14), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o PL que prevê o fim da escala de 6 dias trabalhados para 1 de descanso (6×1) , e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais. Isso, sem redução de salário.
De acordo com Marinho, questões sobre regras de transição e tempo de implementação para as empresas serão negociadas no Congresso Nacional.
“Compete ao governo fazer a defesa do seu projeto e a aplicação imediata”, ressaltou o ministro em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a carga horária de trabalho é de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais.
O que hoje é a escala 6×1, com até 8 horas diárias, deverá ser 5×2, com as mesmas 8 horas de trabalho por dia.
Segundo Marinho, há possibilidade de uma escala 4×3, com 10 horas diárias de trabalho, mas isso seria em uma eventual negociação coletiva entre funcionários e empregadores.
PECs
O ministro Luiz Marinho explicou ainda que, mesmo estando na Constituição, é possível tratar o tema