A Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que estabelece novas regras para a contratação, aposentadoria e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta proíbe a contratação temporária ou terceirizada, exceto em emergências de saúde pública, e exige que as admissões sejam feitas por meio de concurso público. Além disso, a PEC prevê aposentadoria especial para esses profissionais, com condições específicas de contribuição e idade mínima. O governo federal será responsável por auxiliar financeiramente estados e municípios na implementação das novas regras de aposentadoria. A proposta agora segue para análise do Plenário, onde poderá ser debatida e eventualmente aprovada, trazendo mudanças significativas para a carreira desses agentes, que desempenham papel crucial na atenção básica à saúde no Brasil.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A aprovação da PEC 14/21 é um passo importante, mas também revela um problema central: a precarização do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A possibilidade de contratações temporárias e terceirizadas, mesmo que em situações de emergência, pode comprometer a qualidade do atendimento à saúde pública e a estabilidade desses profissionais, que são essenciais para a prevenção de doenças e promoção da saúde nas comunidades.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, a precarização do trabalho desses agentes continuará a afetar diretamente a saúde pública. Profissionais sem garantias de emprego e com vínculos instáveis podem levar a uma diminuição na qualidade do atendimento, impactando principalmente as populações mais vulneráveis. Além disso, a falta de valorização e reconhecimento pode desestimular novos profissionais a ingressar na carreira, agravando a crise na atenção básica à saúde.
💡 CAMINHOS
Para garantir a efetividade da PEC 14/21, é fundamental que os estados e municípios implementem políticas de valorização e capacitação contínua para os Agentes de Saúde. A criação de um sistema de monitoramento e avaliação das condições de trabalho e da qualidade do atendimento pode ser uma boa prática. Além disso, a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância desses profissionais para a saúde pública pode fortalecer o apoio da sociedade civil e garantir um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso.
Fonte:Câmara Notícias