Nesta quinta-feira (18), líderes do PT, PSB e PSOL protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como ‘PEC da Blindagem’. A proposta, aprovada na terça-feira (16), estabelece que a abertura de investigações contra deputados e senadores deve ser autorizada por votação secreta da maioria absoluta do Senado ou da Câmara, além de conceder foro privilegiado no STF para presidentes de partidos. Os parlamentares argumentam que a tramitação da PEC não seguiu os procedimentos adequados, infringindo o regimento interno da Casa e a Constituição. Eles destacam a falta de apresentação de emendas dentro do prazo regimental e a ausência de publicidade prévia do parecer do relator. Os partidos afirmam que a continuidade da tramitação pode resultar em um vício insanável, tornando irreversível a lesão ao devido processo legislativo, caso a proposta seja aprovada em dois turnos e enviada ao Senado para promulgação.
Fonte:Agência Brasil