“A internet não acordou diferente hoje. Esse é um processo de adaptação, não somente técnica, não só regulatória, mas também cultural da sociedade brasileira para como a gente vai conseguir proteger nossas crianças e adolescentes.”
A avaliação é da coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Renata Mielli, um dia após o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, entrar em vigor.
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A coordenadora do CGI.br identifica como o maior desafio da nova lei a comunicação para que famílias, as empresas e o Estado compreendam exatamente o que muda nas obrigações das plataformas e divisão de responsabilidades.
“O desafio mais sensível é comunicar adequadamente a sociedade brasileira sobre as novas regras, as obrigações das empresas, o que muda na relação e interação com as aplicações da internet para termos a exata dimensão do que essa lei significa. Se nos comunicarmos mal, não conseguiremos fazer com que a lei seja eficiente e eficaz”, afirmou Renata.
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Verificação de Idade
No painel Aferição de idade no cenário nacional e internacional: lições e aferição de idade no Brasil, especialistas debateram os desafios em adotar mecanismos adequados de verificação da idade dos usuários.
Em sua fala, Renata Mielli, do CGI.br, esclareceu que aferir idade não é o mesmo que identificar o usuário.
Por isso, segundo ela, o sistema deve apenas sinalizar se o usuário é adulto ou criança, sem a necessidade de armazenar quem é a pessoa. Uma vez verificado que o usuário é maior de 18 anos, o dado deve ser descartado imediatamente, impedindo o uso para outras finalidades comerciais. A aferição de idade não será exigida em toda a internet, mas apenas em serviços que representem riscos, como a venda de álcool ou acesso a conteúdos adultos.
Com base nestes princípios, o Comitê Gestor apresentou sete diretrizes para os mecanismos de aferição:
Grau de risco: rigor apenas onde há risco para usuários infanto-juvenis;
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