Parlamentares e especialistas em direito de família debateram, nesta quarta-feira (3), a revogação da Lei da Alienação Parental, que completa 15 anos. O tema foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, onde está em análise o Projeto de Lei 2812/22, que propõe a revogação da norma. Os defensores da revogação argumentam que a lei tem sido utilizada por pais abusivos para desacreditar denúncias de abuso feitas por mães, resultando em um viés de gênero nas acusações. Por outro lado, os opositores da revogação defendem que a lei é uma proteção essencial para crianças e adolescentes, funcionando como um complemento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles ressaltam que a norma permite uma abordagem multidisciplinar nos casos de abuso psicológico, possibilitando uma análise mais técnica das situações familiares. A procuradora federal Acácia Soares Peixoto Suassuna destacou que 70% das acusações de alienação parental recaem sobre mães, muitas vezes feitas por pais denunciados por violência. A defensora pública Liana Lidiane Pacheco Dani também criticou a lei, afirmando que ela perpetua estereótipos prejudiciais e expõe crianças e mães à violência.
Fonte:Câmara Notícias