Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente6 de fevereiro de 2026Justiça Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente Compartilhe Notícia anterior Novos álbuns no Flickr facilitam acesso ao acervo fotográfico do STJ Próximo Notícia <![CDATA[Turismo inicia o ano em ritmo forte e com agenda estratégica para o setor]]
