A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que insere a oncologia pediátrica como tema transversal nos cursos de Medicina e Enfermagem, entre outros programas de residência na área da saúde. A medida, que faz parte da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, foi apresentada como um substitutivo pelo relator Dr. Fernando Máximo (União-RO) ao Projeto de Lei 6003/23, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O relator destacou que a inclusão do tema como conteúdo transversal evita a imposição de uma disciplina obrigatória, respeitando as atribuições do Conselho Nacional de Educação na criação e alteração das diretrizes curriculares nacionais. Com a aprovação, as instituições de ensino terão um prazo de 12 meses, após a promulgação da lei, para adaptar seus currículos. A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte:Câmara Notícias