Obra coletiva sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha será lançada no dia 18 de agosto5 de agosto de 2026Justiça Obra coletiva sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha será lançada no dia 18 de agosto Compartilhe Notícia anterior Se tem autoria, tem proteção: STJ lança série sobre direitos autorais Próximo Notícia Execução de sentença coletiva no domicílio do substituto processual é tema de repetitivo
