Desde de 2015, o Congresso Nacional desempenha um papel cada vez mais relevante na escolha dos gastos públicos, ou seja, no destino dos recursos arrecadados com tributos. Por meio de emendas ao Orçamento, senadores e deputados participam de decisões sobre quais obras e serviços deverão receber parte dos recursos federais — montante arrecadado que é administrado pelo governo federal.
O Orçamento da União — planejamento dos gastos do governo para o ano seguinte — é proposto pelo Poder Executivo, formado pela Presidência da República e pelos ministérios, entre outros órgãos. Essa proposta é enviada ao Congresso Nacional — Poder Legislativo — para aprovação final e os parlamentares podem apresentar emendas individuais ou coletivas para definir como deverão ser usados os recursos públicos. A participação dos parlamentares vem aumentando a cada ano e recentemente passaram por uma reformulação para ficarem ainda mais transparentes aos cidadãos.
Em 2025, os congressistas devem ser responsáveis pela alocação de R$ 50,3 bilhões em ações e projetos de interesse público por meio das emendas. Elas são propostas individualmente pelos parlamentares, pelas bancadas estaduais e pelas comissões permanentes. Em todos os casos, precisam ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Plenário do Congresso Nacional, ambos formados por senadores e deputados federais. Assim, o Legislativo busca aprimorar a proposta orçamentária que vem do Poder Executivo e assegurar o investimento desses recursos no interesse da população.
Duas das três modalidades de emendas são de execução obrigatória: as individuais e as de bancadas estaduais. Isso significa que o governo tem a obrigação destinar os recursos, ressalvados casos de impedimento técnico analisado pelos ministérios. Ainda há as de comissão permanente, que não são impositivas. Isso significa que, além de observarem requisitos técnicos, podem ser contingenciadas pelo governo federal.
Conheça melhor os tipos de emendas parlamentares e como elas são definidas:
Emendas individuais
Escolhidas individualmente por cada senador e cada deputado federal
São 81 senadores e 513 deputados
São impositivas: o Executivo é obrigado a atender às emendas individuais que forem aprovadas no Congresso
Em 2025: cada senador dispõe de R$ 68,5 milhões para destinar em emendas, e cada deputado dispõe de R$ 37,2 milhões
49% das emendas parlamentares são individuais
Metade dos recursos devem ser para a área da saúde
Estados e municípios também