O número total de adolescentes cumprindo alguma medida de restrição de liberdade no Brasil caiu 48% em 10 anos, saindo de 26,8 mil em 2015 para cerca de 13 mil em 2025. Os dados são do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial discute Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode reduzir a maioridade penal no Brasil, atualmente estabelecida em 18 anos. O presidente da comissão, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), promete votar o texto no colegiado até o final de novembro.
Notícias relacionadas:Unicef: nenhum país do G20 tem maioridade penal abaixo dos 18 anos.Pediatras se manifestam contrários à redução da maioridade penal.Em audiência pública na Câmara, nesta terça-feira (10), a presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Katy Braun do Prado, afirmou que o número de infrações cometidas por adolescentes caiu 54% em 10 anos.
“Esse número é muito considerável. Os números de reincidência do sistema penal brasileiro são de 45%. Enquanto no sistema juvenil ele é a metade disso, o que significa que o sistema juvenil é mais eficiente do que o penal. E também ele é mais rápido para julgar, são 45 dias de prazo”, explicou.
Katy Braun do Prado participou de audiência da Comissão Especial sobre redução da maioridade penal. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em vez de reduzir a maioridade penal, a presidente da Abraminj sugere aumentar o tempo de internação previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) dos atuais três para oito anos no caso de crimes mais graves cometidos por adolescentes.
“É um meio termo. Não é uma proposta de fazer uma votação com raiva, com o fígado. Mas seria de levar em consideração a realidade do sistema prisional e lembrar que os adolescentes que conseguimos socioeducar e devolver para a sociedade, para uma vida honesta, esses vão ser devorados pelo sistema penal”, argumentou.
Adolescentes em conflito com a lei
A maioria dos jovens em conflito com a lei no Brasil tem entre 16 e 18 anos (76%), são do sexo masculino (93%) e da cor negra (73%), entre pretos (17%) e pardos (56%).
A renda familiar dessa população é mais difícil de medir, uma vez que 52% dos adolescentes do sistema socioeducativo, em 2025, não tinham informação sobre renda. O estado de São Paulo não tem repassado esse dado ao Sinase.
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