Em 28 de agosto de 2025, foi publicada a Portaria nº 753, que estabelece novas diretrizes para a segurança em estabelecimentos comerciais e de serviços. A medida visa aprimorar as condições de segurança, visando a proteção tanto de consumidores quanto de funcionários, em resposta a crescentes preocupações sobre a segurança pública. A portaria determina a implementação de sistemas de monitoramento e a realização de treinamentos periódicos para os colaboradores, além de exigir que os estabelecimentos apresentem um plano de segurança atualizado. As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2026, e os proprietários têm até essa data para se adequar às exigências. A iniciativa é parte de um esforço mais amplo do governo para garantir um ambiente mais seguro em todo o país.
Fonte:CONAMA