O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.225/25, que prioriza a segurança alimentar e nutricional em cidades com indicadores sociais mais baixos. A nova norma determina que as ações do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) sejam orientadas por dados do IBGE e cadastros sociais, como o CadÚnico. Além disso, a lei permite o uso de outras fontes de informação, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O senador Jader Barbalho, autor do projeto, e o deputado Henderson Pinto, relator na Câmara, destacaram a importância da equidade nas políticas públicas, afirmando que a segurança alimentar é fundamental para o desenvolvimento sustentável, integrando saúde, direitos humanos e inclusão social. A medida visa garantir que as populações mais necessitadas tenham acesso a alimentos e água, promovendo uma abordagem mais justa e eficaz na luta contra a fome e a desnutrição no Brasil.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A nova Lei 15.225/25 representa um avanço significativo na luta pela segurança alimentar, mas também revela a urgência de enfrentar as desigualdades sociais no Brasil. A priorização de cidades com indicadores sociais baixos é um passo importante, mas a implementação efetiva das políticas públicas ainda enfrenta desafios, como a falta de recursos e a necessidade de articulação entre diferentes esferas de governo. A situação é crítica, pois milhões de brasileiros ainda vivem em insegurança alimentar.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, as comunidades mais vulneráveis continuarão a sofrer com a falta de acesso a alimentos e água potável, perpetuando ciclos de pobreza e desnutrição. A manutenção do status quo não apenas compromete a saúde e o bem-estar dessas populações, mas também afeta o desenvolvimento social e econômico do país como um todo. A ausência de políticas eficazes pode resultar em aumento da desigualdade e em tensões sociais, prejudicando a coesão democrática.
💡 CAMINHOS
Para garantir a efetividade da Lei 15.225/25, é crucial que o governo federal, em parceria com estados e municípios, implemente um plano de ação robusto, que inclua a alocação adequada de recursos e a capacitação de equipes locais. Exemplos de boas práticas, como a criação de redes de distribuição de alimentos e a promoção de hortas comunitárias, podem ser replicados. Além disso, é fundamental envolver a sociedade civil na fiscalização e na execução das políticas, assegurando transparência e accountability no processo.
Fonte:Câmara Notícias