Publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2023, a Lei 15.221/25 estabelece a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma, originada do projeto da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), visa promover a saúde e os direitos das mulheres durante a gestação, o parto e os primeiros mil dias de vida dos bebês, com ênfase na valorização do cuidado paterno e na prevenção de problemas como a obesidade infantil. A celebração ocorrerá anualmente na semana do dia 15 de agosto, data que marca o Dia da Gestante. Durante essa semana, serão realizadas ações de assistência que abrangem desde o pré-natal até o acompanhamento pediátrico, além de promover os direitos trabalhistas das mães. A lei também destaca a importância do aleitamento materno e a necessidade de garantir que as mães possam amamentar em qualquer ambiente, buscando assegurar que as informações sobre direitos e cuidados sejam amplamente divulgadas, especialmente para gestantes e mães em situação de vulnerabilidade.
Fonte:Câmara Notícias