O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.224, publicada no Diário Oficial da União em 1º de novembro de 2023, que estabelece a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). A nova legislação visa incentivar a doação de alimentos, permitindo que produtos naturais ou preparados sejam entregues a bancos de alimentos e instituições, desde que atendam às normas de segurança alimentar. Além disso, a lei também abrange mercadorias perecíveis e não perecíveis, desde que estejam dentro do prazo de validade. A norma, que é resultado de um projeto de lei apresentado pelo senador Ciro Nogueira, também introduz o conceito de “alimentos imperfeitos”, que são aqueles com defeitos estéticos, mas que não comprometem sua qualidade nutricional. O governo deverá promover campanhas para estimular a compra desses produtos. Outra inovação é o Selo Doador de Alimentos, que será concedido a estabelecimentos que participarem ativamente da doação, ajudando a reduzir o desperdício e promovendo uma cultura de solidariedade alimentar no país.
Fonte:Senado Notícias