A Lei 15.231, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que instituições de ensino devem notificar os conselhos tutelares sobre casos de violência no ambiente escolar, com ênfase em automutilação e suicídio. Publicada no Diário Oficial da União em 7 de novembro, a norma determina que as escolas informem sobre alunos com mais de 30% de faltas e todas as ocorrências de violência envolvendo estudantes. A legislação, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, é fruto do projeto de lei (PL 270/2020) da ex-deputada Rejane Dias, aprovado pelo Senado em setembro. A medida visa aumentar a proteção dos alunos e promover um ambiente escolar mais seguro, além de reforçar a importância da saúde mental no contexto educacional.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A nova legislação é um passo importante, mas revela uma preocupação urgente com a saúde mental dos estudantes. O aumento de casos de automutilação e suicídio entre jovens é alarmante e demanda uma resposta efetiva das instituições de ensino. A notificação obrigatória aos conselhos tutelares é uma tentativa de mitigar esses problemas, mas a implementação e o acompanhamento dessas medidas serão cruciais para garantir a proteção dos alunos.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a falta de ação efetiva pode perpetuar um ciclo de sofrimento entre os estudantes. A ausência de intervenções adequadas pode resultar em um aumento contínuo de casos de automutilação e suicídio, afetando não apenas os jovens diretamente envolvidos, mas também suas famílias e a comunidade escolar como um todo. A inércia pode levar a um ambiente educacional hostil, onde a saúde mental é negligenciada, comprometendo o aprendizado e o desenvolvimento social.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar essa crise, é essencial que as escolas implementem programas de apoio psicológico e capacitem professores para identificar sinais de sofrimento emocional. A colaboração com profissionais de saúde mental e a criação de redes de apoio entre escolas e conselhos tutelares podem facilitar intervenções precoces. Exemplos de boas práticas incluem a promoção de campanhas de conscientização sobre saúde mental e a formação de grupos de apoio para estudantes, que podem ajudar a criar um ambiente mais seguro e acolhedor.
Fonte:Senado Notícias