O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), uma nova lei que estabelece um sistema nacional para integrar informações sobre creches e instituições de atendimento à primeira infância. A legislação, publicada no Diário Oficial da União, visa melhorar o monitoramento e a qualidade dos serviços oferecidos a crianças de até 6 anos, período considerado crucial para seu desenvolvimento. A nova norma altera o Marco Legal da Primeira Infância, incluindo a criação de um sistema que integrará dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção. Com isso, o governo espera realizar diagnósticos mais precisos sobre as necessidades das crianças em todo o país. Além disso, a lei determina que as políticas públicas devem incluir ações de monitoramento e avaliação periódica dos serviços, garantindo a transparência e a eficácia na oferta de educação infantil.
Fonte:Agência Brasil