O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.232/25, que introduz ações específicas na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, focando em pessoas com deficiência e aquelas em maior vulnerabilidade psicossocial. Publicada no Diário Oficial da União, a norma busca preencher uma lacuna na legislação anterior, que não abordava adequadamente as necessidades desse grupo. A nova lei, resultado do Projeto de Lei 5195/20, exige que os conselhos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência informem as autoridades sanitárias sobre casos de violência autoprovocada. O relator da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedra, destacou a importância de reconhecer os desafios únicos enfrentados por essas pessoas em relação ao comportamento suicida. A aprovação da lei representa um passo significativo na proteção de direitos fundamentais e na promoção da saúde mental, refletindo um compromisso com a justiça social e a redução de desigualdades. Com a implementação dessas medidas, espera-se que a sociedade se torne mais inclusiva e atenta às necessidades de todos os cidadãos.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A nova Lei 15.232/25 é um avanço crucial na proteção de pessoas com deficiência e em maior vulnerabilidade psicossocial, que frequentemente enfrentam riscos elevados de automutilação e suicídio. A urgência dessa legislação se dá pela necessidade de abordar as lacunas existentes na política de saúde mental, que historicamente negligenciou as especificidades desse grupo. A inclusão de diretrizes específicas é um passo importante, mas a implementação efetiva será fundamental para garantir que essas medidas realmente cheguem a quem mais precisa.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, as pessoas com deficiência e em vulnerabilidade psicossocial continuarão a ser marginalizadas em políticas de saúde mental, perpetuando um ciclo de sofrimento e exclusão. Isso não apenas afeta a saúde e o bem-estar desses indivíduos, mas também impacta negativamente suas famílias e comunidades. A falta de atenção a esses grupos pode resultar em um aumento das taxas de suicídio e automutilação, além de agravar desigualdades sociais e prejudicar a coesão social.
💡 CAMINHOS
Para garantir a eficácia da nova lei, é essencial implementar programas de capacitação para profissionais de saúde e assistência social, focando nas necessidades específicas de pessoas com deficiência. Além disso, é fundamental promover campanhas de conscientização que abordem a saúde mental de forma inclusiva. Exemplos de boas práticas incluem a criação de redes de apoio comunitário e a integração de serviços de saúde mental com outras políticas públicas, como educação e assistência social, para oferecer um suporte mais abrangente e eficaz.
Fonte:Câmara Notícias