A Lei 15.234/25, sancionada em 7 de novembro de 2023, estabelece penas mais severas para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A nova legislação, que já está em vigor, prevê que, caso a substância seja consumida, a pena de detenção, que varia de 2 a 4 anos, pode ser aumentada de um terço até a metade, dependendo da gravidade do dano causado. A proposta, originada do PL 942/24, foi apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e aprovada pela Câmara dos Deputados em março deste ano. A medida visa endurecer as punições para aqueles que facilitam o acesso indevido a substâncias nocivas, refletindo uma preocupação crescente com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A nova lei se alinha ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que já previa penalidades para a entrega de tais substâncias, mesmo sem o consumo. Com essa mudança, espera-se um impacto positivo na redução do consumo de drogas e álcool entre os jovens, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para o desenvolvimento da infância e adolescência.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O aumento das penas para quem fornece drogas ou bebidas alcoólicas a menores é uma resposta necessária a um problema alarmante: o acesso precoce de crianças e adolescentes a substâncias nocivas. Essa situação não apenas compromete a saúde física e mental dos jovens, mas também coloca em risco seu desenvolvimento social e emocional. A nova lei busca proteger essa população vulnerável, mas sua eficácia dependerá da implementação rigorosa e do acompanhamento das consequências.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, o status quo continuará a permitir que crianças e adolescentes tenham acesso a drogas e álcool, perpetuando ciclos de dependência e violência. Isso afetará não apenas os jovens, que podem enfrentar problemas de saúde e sociais graves, mas também suas famílias e comunidades, que sofrerão com o aumento da criminalidade e da desintegração social. A falta de ação efetiva pode resultar em um futuro sombrio para a juventude brasileira.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar esse desafio, é fundamental implementar campanhas de conscientização sobre os riscos do consumo de substâncias por menores, além de fortalecer a fiscalização e a punição para fornecedores. A colaboração entre escolas, famílias e organizações da sociedade civil pode criar um ambiente de proteção e apoio. Exemplos de boas práticas incluem programas de prevenção em escolas e iniciativas comunitárias que promovem alternativas saudáveis para os jovens, como atividades esportivas e culturais.
Fonte:Câmara Notícias