Na quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.235, que amplia a Taxa Social de Energia Elétrica, beneficiando cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda com a gratuidade total da conta de luz. A norma, que resulta da Medida Provisória 1.300/2025, foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (9). A nova legislação garante isenção total da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 quilowatts-hora (kWh). Anteriormente, a tarifa social oferecia descontos parciais de 10% a 65% para consumo de até 220 kWh. Além disso, a lei também prevê descontos especiais para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades rurais, indígenas e quilombolas. A medida, que já está em vigor desde julho, visa aliviar o peso das contas de energia sobre as famílias mais vulneráveis, mas ainda permite a cobrança de custos não relacionados ao consumo de energia, como impostos e taxas locais.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A nova Lei 15.235, que amplia a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda, representa um avanço significativo na luta contra a pobreza energética no Brasil. No entanto, a necessidade de garantir que essas famílias não sejam sobrecarregadas por custos adicionais, como impostos e taxas, é urgente. A inclusão de comunidades indígenas e quilombolas é um passo positivo, mas a implementação efetiva e a fiscalização são cruciais para que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
⚠️ INÉRCIA
Se a situação atual persistir, muitas famílias de baixa renda continuarão a enfrentar dificuldades financeiras devido às altas tarifas de energia. A falta de uma implementação eficaz da nova lei pode resultar em desigualdades ainda maiores, afetando especialmente os mais vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência. O não cumprimento das promessas de isenção pode levar a um aumento da pobreza energética, prejudicando a qualidade de vida e a dignidade dessas famílias.
💡 CAMINHOS
Para garantir que a Lei 15.235 cumpra seu papel social, é fundamental que o governo implemente um sistema de monitoramento e fiscalização rigoroso. Além disso, é necessário promover campanhas de conscientização para informar as famílias sobre seus direitos e como acessar os benefícios. Exemplos de boas práticas podem ser observados em programas de energia em outros países, onde a combinação de subsídios diretos e educação sobre eficiência energética resultou em melhorias significativas na qualidade de vida das populações vulneráveis.
Fonte:Senado Notícias