A Lei 15.233, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece o Programa Agora Tem Especialistas, que visa acelerar o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a médicos especialistas por meio de parcerias com hospitais privados. O programa, que já está em vigor, oferece incentivos fiscais a clínicas e hospitais que participarem, além de permitir a troca de dívidas dos planos de saúde com o SUS por serviços assistenciais. Espera-se que até setembro de 2025, 501 especialistas atuem em 212 municípios, abordando áreas críticas como cardiologia e anestesia. A medida surge em resposta à desigualdade na distribuição de médicos especialistas, com uma concentração significativa na rede privada e na Região Sudeste. O relator da proposta, senador Otto Alencar, acredita que a nova lei trará mais efetividade ao ressarcimento de valores devidos ao SUS, evitando disputas judiciais prolongadas e beneficiando diretamente a população. A iniciativa, embora promissora, levanta questões sobre a dependência do sistema público em relação ao setor privado e a necessidade de garantir que a qualidade do atendimento não seja comprometida.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A nova Lei 15.233, que cria parcerias entre o SUS e hospitais privados, levanta preocupações sobre a equidade no acesso à saúde. A dependência do setor público em relação ao privado pode aprofundar desigualdades, especialmente em regiões menos favorecidas, onde a carência de especialistas é mais aguda. A urgência de garantir atendimento especializado a todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica, é um desafio que não pode ser ignorado.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo se mantiver, a desigualdade no acesso a médicos especialistas continuará a afetar principalmente as populações mais vulneráveis, que dependem do SUS. A concentração de serviços de saúde na rede privada pode resultar em um sistema de saúde fragmentado, onde apenas os que podem pagar têm acesso a cuidados adequados. Isso compromete não apenas a saúde pública, mas também a confiança nas instituições de saúde e no próprio sistema democrático.
💡 CAMINHOS
Para mitigar os riscos associados à nova lei, é fundamental que o governo implemente mecanismos de controle e avaliação da qualidade dos serviços prestados. A criação de um comitê de supervisão, envolvendo representantes da sociedade civil, pode garantir que as parcerias com o setor privado sejam transparentes e benéficas para todos. Além disso, investimentos em formação e distribuição de médicos especialistas nas regiões mais carentes são essenciais para promover um sistema de saúde mais equitativo e sustentável.
Fonte:Senado Notícias