O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), propôs um novo prazo de três meses antes das eleições para o pagamento de emendas parlamentares pelo Executivo. Essa medida, que abrange emendas individuais e coletivas, visa proporcionar maior previsibilidade aos governadores e prefeitos na gestão orçamentária. Maia enfatizou a importância de um orçamento que permita planejamento adequado para os gestores estaduais e municipais. O relatório da LDO, apresentado à Comissão Mista de Orçamento, também prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026, embora o anexo de metas fiscais indique um déficit de R$ 16,9 bilhões sem exclusões. Além disso, o projeto original da LDO priorizava o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 27 objetivos do Plano Plurianual 2024-2027, mas após a inclusão de emendas, o número de programas e objetivos aumentou significativamente. As mudanças propostas visam facilitar a execução orçamentária e a transferência de recursos para municípios e entidades de saúde.
Fonte:Câmara Notícias