A partir da publicação da Lei 15.202/25 no Diário Oficial da União, a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB) se torna um documento oficial para identificação de professores em todo o país. A nova norma, que visa valorizar a categoria e facilitar o acesso a direitos e benefícios, foi aprovada na Câmara em agosto deste ano e é de autoria do ministro da Educação, Camilo Santana. A CNDB será destinada a educadores da educação básica e superior, tanto da rede pública quanto privada, e incluirá dados pessoais e profissionais, além de uma foto 3×4 do titular. A emissão do documento, que poderá ser solicitado em formato físico ou digital, dependerá de regulamentação do Ministério da Educação, que utilizará informações fornecidas por estados, municípios e o Distrito Federal para sua confecção.
Fonte:Câmara Notícias